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Comentário · há 3 meses
Em rápida análise, quem acha que é permitido às motos transitarem entre veículos, baseia-se na simples ausência de previsão de uma proibição expressa desta prática. Afinal, “o que não é proibido, é permitido”. Entretanto, tal alegação não pode deixar de considerar os demais dispositivos previstos na norma legal, a exemplo da manutenção de distância segura entre os veículos, as regras de ultrapassagem ou a velocidade máxima da via. Por outro lado, o CTB não define o que seria “corredor”, tratando-se, pois, de uma ficção criada pelas pessoas para se referirem ao espaço que existe entre os veículos. Esses espaços, via de regra, contém os “divisores de pista”, que são representados por uma linha branca ou amarela, que podem ter espaços intercalados, quando permitem a mudança de faixa pelos veículos, ou contínuos, quando a proíbe. Bem, se não há proibição expressa de transitar na ficção chamada “corredor”, existe proibição expressa de se transitar sobre os divisores de pista, conforme Art. 193 do CTB:

“Art. 193. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (três vezes).”

Assim, transitar sobre os divisores de pista, sinalização contida no chamado “corredor”, constitui infração gravíssima e, portanto, a prática de andar naquele espaço é, por consequência, ilegal.

É a mais pura lógica aplicada à luz da legislação. O resto é só “achismo”.

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